Legislativo solicita esclarecimentos

A Câmara Municipal de Seropédica aprovou, por unanimidade, os requerimentos sobre orçamento de ações do governo municipal, encaminhados pelo Poder Executivo, durante sessão, na última segunda-feira (14). As solicitações foram encaminhadas para as devidas secretarias, entre os procedimentos abordados estavam contratos de educação, trabalho, obras e saúde.
A Comissão Permanente de Saúde, Educação e Assistência pediu esclarecimentos sobre os contratos relacionados aos fornecedores de insumos alimentícios para a Secretaria de Educação, no prazo de 10 dias. Bem como, registro dos imóveis e os valores recebidos e aplicados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a Secretaria de Saúde foram solicitados a prestação de contas detalhada dos contratos de fornecimento dos medicamentos e insumos, explicando o valor da verba para a aquisição e os contratos de manutenção corretiva e preventiva do imóvel.

Na Câmara Municipal de Seropédica parlamentares votaram por esclarecimentos das secretarias. (FOTO NATÁLIA FIGUEIREDO)
Na Câmara Municipal de Seropédica parlamentares votaram por esclarecimentos das secretarias. (FOTO NATÁLIA FIGUEIREDO)

Já a Comissão Temporária de Estudos sobre o Centro de Tratamento de Resíduos Santa Rosa pediu esclarecimentos sobre os vínculos jurídicos e estruturação administrativa, no prazo de 10 dias, esclarecendo a contraprestação do município pela instalação do CTR, assim como quantos reais foram repassados as secretarias e quais secretarias foram beneficiadas. No caso de não ter havido repasse, qual procedimento administrativo foi instaurado para analisar. A Comissão Permanente de Defesa do Trabalho pediu esclarecimentos sobre os procedimentos administrativos com relação ao pagamento de funcionários de prestadoras de serviço terceirizadas.
A Comissão Permanente de Assuntos Ligados ao Arco Metropolitano pediu explicações sobre os vínculos jurídicos e estruturação administrativa da instalação do arco, destacando os vínculos obrigacionais do município de Seropédica, com valores de verbas repassadas, secretarias agraciadas, munícipes indenizados e área total em metros quadrados atingida.
Para o presidente da câmara, Oscar Goulart, mesmo com toda a demanda de solicitações, a sessão apenas cumpriu o dever do legislativo, de fiscalizar. “Os requerimentos hoje aqui apresentados apenas demonstram o cumprimento da câmara em seu papel de fiscalizar os trabalhos do executivo”, afirmou Goulart.

 

Fonte: Jornal Atual

Deixe uma resposta