Prefeitura de Seropédica segue impedida pelo TCE de realizar licitação

Por conta de falhas na elaboração dos editais, as prefeituras de Magé e Seropédica seguirão impedidas de realizar as licitações, ambas do tipo pregão presencial, para aquisição de máquinas e equipamentos, como retroescavadeiras e rolo compactador. Os valores estimados para a contratação dos serviços, pelo prazo de um ano, são de aproximadamente R$ 23 milhões e R$ 16 milhões, para Magé e Seropédica, respectivamente. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de janeiro (TCE-RJ) determinou a manutenção do adiamento dos dois editais durante a sessão plenária desta quinta-feira (28/4), seguindo os votos dos conselheiros-relatores Domingos Brazão e Aloysio Neves.

O processo referente ao município de Magé foi analisado pela primeira vez em 25 de fevereiro de 2015. Na ocasião, o TCE-RJ decidiu adiar o certame até que o prefeito de Magé, Nestor Vidal, fizesse as alterações necessárias no documento. O poder executivo municipal corrigiu alguns itens, mas não justificou a falta de alterações importantes, como a inclusão do histórico de demanda por máquinas e veículos pesados (caminhão tanque, carreta e caminhonete) para comparação de preços.
Além de manter adiado o edital de Magé, o conselheiro-relator Domingos Brazão determinou que o prefeito indique os antigos contratos firmados pela prefeitura com a mesma finalidade, além de detalhar como serão executados os serviços contratados no futuro.
Em relação ao edital de Seropédica, o conselheiro-relator Aloysio Neves definiu que, no prazo de 30 dias, o prefeito Alcir Martinazzo, que corrigiu alguns pontos, mas deixou de ampliar a pesquisa de preço para a locação dos equipamentos e máquinas, apresente as informações solicitadas.


FONTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE-RJ

Link original: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/mage-e-seropedica-seguem-com-editais-adiados-pelo-tce

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