Prefeitura não atende a determinações do TCE-RJ e mantém adiado edital de R$ 7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) manteve adiada, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30/6), seguindo o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa, a licitação, do tipo menor preço, para a locação de veículos para atender a Secretaria Municipal de Educação de Seropédica e promover transporte escolar. O valor estimado do serviço, pelo período de um ano, é de R$ 7.179.116,11.

No dia 25 de fevereiro, o processo licitatório foi, pela primeira vez, analisado pela Corte de Contas. Além de determinar seu adiamento, o TCE-RJ exigiu três alterações no texto original do edital, entre elas o pedido de aperfeiçoamento dos valores estimados para locação dos veículos. De acordo com o corpo técnico do Tribunal, diversos itens apresentavam preços superiores aos encontrados no site www.bancodeprecos.com.br , base das consultas para contratações públicas no Estado.

Ao longo desse período, a Prefeitura de Seropédica não corrigiu o documento nem apresentou justificativas para a falta de respostas ao TCE-RJ. Por conta disso, o processo retornou ao plenário para nova avaliação nesta quinta-feira, quando os conselheiros decidiram comunicar novamente o poder executivo local a fazer as devidas alterações.

 

Fonte: TCE-RJ

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