TCE-RJ aprova as contas de Martinazzo mas com ressalvas

Com ressalvas para os gastos com a folha de pessoal, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (27/10), a prestação de contas de administração financeira da Prefeitura de Seropédica, relativa ao exercício de 2014 e sob a responsabilidade do prefeito Alcir Fernando Martinazzo. A folha de pagamento consumiu R$ 100.490.200,00 no último quadrimestre, o equivalente a 51,39% da Receita Corrente Líquida (RCL), ficando acima do limite prudencial, que é de 51,30% da RCL. A decisão plenária acompanha voto do conselheiro-relator Marco Antonio Barbosa de Alencar e o parecer prévio seguirá para a Câmara Municipal para a decisão final.

Gasto com pessoal – As despesas com a folha de pagamentos registrou crescimento de 18,41%, em comparação com o resultado do exercício anterior, e superou o crescimento da RCL, que acusou evolução de 11,94% em igual período. As despesas com a folha alcançaram os seguintes resultados: no primeiro quadrimestre, o desembolso foi de R$ 95.446.300,00 (52,77% da RCL); no segundo quadrimestre, a despesa somou R$ 98.699.300,00 (53,91% da RCL) e no terceiro quadrimestre, R$ 100.490.200,00 (51,39% da RCL). Os resultados obtidos em cada quadrimestre ultrapassaram o limite prudencial (51,30% da RCL).

Educação – A prefeitura aplicou R$ 27.510.254,11 na manutenção e desenvolvimento da educação básica (infantil e fundamental). O valor do investimento representa 27,22% da receita com impostos e transferências (R$ 101.072.570,30). Com este resultado, a obrigação do município foi alcançada, ficando acima dos 25% mínimos exigidos pela Constituição Federal.

Fundeb – As despesas com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício somaram R$ 36.121.655,64, o que corresponde a 70,88% dos recursos do Fundeb (R$ 50.964.172,172,77). A aplicação mínima é de 60%, em atendimento à Lei Federal nº 11.494/07.

Saúde – A prefeitura de Seropédica destinou em ações e serviços de saúde pública o valor de R$ 20.059.258,10, o que representa 20,06% da receita de impostos e transferências que somou no exercício R$ 99.991.811,27. O valor mínimo exigido é 15% da base de cálculo, conforme a Constituição Federal.

 

Fonte: TCE-RJ

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